1 - Indicação nº 323 de 2024
Autor: Helton
Processo: 043/2024
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Patrolamento e implantação de quebra-molas no KM 06.
Obs.: Indicação 043/2023 do Ver. Helton Lida e Aprovada em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Indicação 043/2024 do Ver. Helton, Lida e Aprovada em Plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 006/2024
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Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal regulamentado da forma da lei nº. 14.113 de 24 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei municipal nº. 307 e 307-A de 10 de abril de 2007, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em Primeira Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 011/2024
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"DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICIPIO DE PORTO MURTIMHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Elbio da Twister
Processo: 007/2024
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PROJETO DE LEI Nº. 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELBIO BALTA QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1834 DE 14 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 012/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel Urbano para fins de ampliação do prédio da Secretaria Municipal de assistência Social e Cidadania da outras providências.
Obs.: Projeto de Lei para Entrada
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Aprovado
Obs.: Aprovado a entrada do Projeto de Lei
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 013/2024
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Dispõem sobre a denominação do parque infantil Bernardo Loubet e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei para Entrada
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Aprovado
Obs.: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei
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7 - Indicação nº 330 de 2024
Autor: Professor Jayme
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• CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR TODAS AS RUAS
• RETIRADA DE ENTULHO DA RUA 7 DE SETEMBRO
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Aprovado
Obs.: Aprovada indicação 07
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8 - Indicação nº 331 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 017/2024
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Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua Das Garças próximo a residência de nº 191 e na Av. Laranjeiras próximo aos posto de saúde no Bairro Cohab , visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população.
Obs.: Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua Das Garças próximo a residência de nº 191 e na Av. Laranjeiras próximo aos posto de saúde no Bairro Cohab , visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população. Indicação lida e aprovada.
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Aprovado
Obs.: Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na Rua Das Garças próximo a residência de nº 191 e na Av. Laranjeiras próximo aos posto de saúde no Bairro Cohab , visto que a falta de iluminação pública pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre. Levando em consideração a segurança que a iluminação trás a população. Lida e Aprovada.
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9 - Indicação nº 332 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 018/2024
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Que seja realizado uma ação de Vacinação nas Áreas Rurais e inclua na Rota a Faz. Jacaré, pois muitas crianças não conseguem tomar a vacinação em dias de campanha, que geralmente acontecem na Faz. Ribeiropolis .
Obs.: Que seja realizado uma ação de Vacinação nas Áreas Rurais e inclua na Rota a Faz. Jacaré, pois muitas crianças não conseguem tomar a vacinação em dias de campanha, que geralmente acontecem na Faz. Ribeiropolis . Lida e Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Que seja realizado uma ação de Vacinação nas Áreas Rurais e inclua na Rota a Faz. Jacaré, pois muitas crianças não conseguem tomar a vacinação em dias de campanha, que geralmente acontecem na Faz. Ribeiropolis . Lida e Aprovada.
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10 - Indicação nº 333 de 2024
Turno: Único
Autores:
Processo: 019/2024
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Solicito ao Executivo Municipal que seja Decretado Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2024 (Sexta- feira), tendo em vista as festividades que estarão acontecendo em nosso município nesse período.
Obs.: Solicito ao Executivo Municipal que seja Decretado Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2024 (Sexta- feira), tendo em vista as festividades que estarão acontecendo em nosso município nesse período. Lida e Aprovada.
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Aprovado
Obs.: Solicito ao Executivo Municipal que seja Decretado Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2024 (Sexta- feira), tendo em vista as festividades que estarão acontecendo em nosso município nesse período. Lida e Aprovada.
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11 - Indicação nº 372 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 019/2024
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• Solicito ao Executivo Municipal que seja Decretado Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2024 (Sexta- feira), tendo em vista as festividades que estarão acontecendo em nosso município nesse período.
Obs.: • Solicito ao Executivo Municipal que seja Decretado Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2024 (Sexta- feira), tendo em vista as festividades que estarão acontecendo em nosso município nesse período.
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Aprovado
Obs.: Indicação lida e aprovada em plenário.
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