Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 004/2024
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a circulação de Equipamentos de Mobilidade individual auto propelidas, ciclomotores, ciclo elétricos, bicicletas elétricas equipadas a ciclomotores em ciclovias, calçadas e vias públicas no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2024 | Entrada do Projeto de Lei | 16/04/2024 - Projeto de Lei para entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2024
Processo: 007/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO GRUPO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 16/04/2024 - Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2024
Processo: 008/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 16/04/2024 - Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em segunda votaçao |