Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 001/2024
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Encaminhamento de matéria legislativa | 14/02/2024 - |
Aprovado Aprovada em Primeira Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 001/2024
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição inflacionaria da remuneração dos servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/02/2024 - |
Aprovado Projeto de Lei Complementar Aprovado em primeira votação. |