Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/05/2023 - 09:00
Encerramento: 23/05/2023 - 11:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Aline Assistente Social / PP
Elbio da Twister / PSDB
Gordinho da Pax / UNIÃO
Helton / PP
Jary Brum Acosta / PP
Professora Donizete / MDB
Professor Jayme / PSDB
Regina Heyn / PSDB
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sônia Ferreira / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Helton
Processo: 006/2023
Venho requerer que haja um Planejamento para que nos seja explanada as necessidades de regulamentação do valor das diárias, o impacto para os cofres púbicos, e os motivos plausíveis que impossibilite essa atualização de valores. Vale ainda salientar que estes funcionários são assegurados pela Lei Municipal nº 1.578/2015, Art. 1 : “§ 1- Entende-se por diária o valor monetário liberado em favor do beneficiário, precedido de empenho na dotação própria, destinado à cobertura de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, para deslocamento de sua sede em razão de representação do Município de Porto Murtinho em eventos de interesse público ou em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório. § 2- Entendem-se por locomoção urbana as despesas com táxi, ônibus ou outro meio de transporte utilizado dentro dos limites do local do evento ou do serviço.” Art. 2° : “ Caberá ao Secretário Municipal de Administração e Finanças autorizar o deslocamento de servidor dos respectivos


Obs.: Requerimento 006/2023, aprovado em Plenário.
Aprovado
2 - Indicação nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 011/2023
Manutenção na estrada da Colônia Ingazeira, trecho da estação de tratamento de água até o rio apa. Que seja realizado o Serviço de Iluminação na esquina da rua Porto Carrero com a 13 de maio, Bairro Centro, visto que a falta de iluminação na rua pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas e pedestre .


Obs.: Enviada a Indicação 011/2023 do Vereador Rodrigo Fróes- lida e aprovada em plenário.
Aprovado

Obs.: Enviada a Indicação 011/2023 do Vereador Rodrigo Fróes- lida e aprovada em plenário.
3 - Indicação nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 012/2023
Que seja realizado o Serviço de Manutenção Preventiva nos ares condicionado das Escolas da Rede Municipal.


Obs.: Enviada a indicação 012/2023 do Vereador Rodrigo Fróes- Lida e aprovada em plenário.
Aprovado

Obs.: Enviada a indicação 012/2023 do Vereador Rodrigo Fróes- Lida e aprovada em plenário.
4 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Aline Assistente Social
Processo: 008/2023
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DE TODAS AS MOTOCICLETAS ADQUIRIDAS PELA PREFEITURA: QUATIDADE ADQUIRIDA? QUAL SECRETARIA ESTÁ UTILIZANDO? QUEM É O RESPONSAVEL PELO VEÍCULO? QUEM UTILIZA?
Aprovado

Obs.: Requerimento Apovado em Plenário
5 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Aline Assistente Social
Processo: 009/2023
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MOTIVO DE NÃO ESTAREM UTILIZANDO O FUNDO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS ONDE POSSIBILITA A COMPRA DE COMPUTADORES, CADEIRAS, MESAS, ETC.
Aprovado

Obs.: Requerimento Apovado em Plenário