1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 07/2022
|
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Municipio de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei complementar.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 06/2022
|
Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 79/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei Complementar.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 014/2022
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.568, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 013/2022
|
Regula a implantação, operação, evolução e expansão do Sistema de Videomonitoramento em áreas públicas, bem como o tratamento das imagens, informações e dados produzidos pelo sistema, e dá outras providências.
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 11/2022
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei.
|
Aprovado
|
