1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Elbio da Twister
Processo: 004/2022
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Dispõe sobre a criação do projeto "Cidade Limpa" no âmbito do município de Porto Murtinho/MS, e dá outra providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Professora Donizete
Processo: 005/2022
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Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vitimas de violência doméstica e familiar
no âmbito do Município de Porto Murtinho, e da outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2022
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 001/2022
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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 001, de 06 de maio de 1991, e dá outras providências.
Obs.: Segunda votação.
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Aprovado
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