Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2022
Processo: 004/2022
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do projeto "Cidade Limpa" no âmbito do município de Porto Murtinho/MS, e dá outra providências. - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2022
Processo: 005/2022
Autor: Professora Donizete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vitimas de violência doméstica e familiar
no âmbito do Município de Porto Murtinho, e da outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2022
Processo: 001/2022
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 001, de 06 de maio de 1991, e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovado |