Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2021
Processo: 012/2021
Autor: Thiago do Agro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Porto Murtinho e da dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2020
Processo: 017/2020
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Aprovado |