Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2016
Processo: 023/2016
Autor: Carlos Heitor Santos da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR. - - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2016
Processo: 022/2016
Autor: Professora Donizete
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA. - - CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2016
Processo: 021/2016
Autor: Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO. - - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2016
Processo: 020/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHESE A SENHORA STELA GOUVEIA VILLELA SANTOS. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHESE A SENHORA STELA GOUVEIA VILLELA SANTOS.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2016
Processo: 019/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA DIRLENE LUCKEMEYER G. GUIMARÃES. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA DIRLENE LUCKEMEYER G. GUIMARÃES.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2016
Processo: 018/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MAGREGOR SILVA BAPTISTA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MAGREGOR SILVA BAPTISTA.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2016
Processo: 017/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANDREIA DIAS DE MATOS. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANDREIA DIAS DE MATOS.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2016
Processo: 016/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE SANCHES RODRIGUES. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE SANCHES RODRIGUES.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2016
Processo: 015/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANA CAROLINA POLETO SENO. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANA CAROLINA POLETO SENO.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2016
Processo: 014/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ESTELA DA SILVA NEVES ELIAS. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ESTELA DA SILVA NEVES ELIAS.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2016
Processo: 013/2016
Autor: Sergio Bacha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016
Processo: 012/2016
Autor: Fábio Silva dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR WANDENEY MENDONÇA LEITE. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR WANDENEY MENDONÇA LEITE.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016
Processo: 011/2016
Autor: Fábio Silva dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JUCILEY INÁCIO MARTINS. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JUCILEY INÁCIO MARTINS.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016
Processo: 010/2016
Autor: Edicarlos Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO 2º SARGENTO MARCOS DOS SANTOS SILVA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO 2º SARGENTO MARCOS DOS SANTOS SILVA.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2016
Processo: 009/2016
Autor: Edicarlos Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSELY LOPES SANTANA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSELY LOPES SANTANA.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2016
Processo: 008/2016
Autor: Ailton Sanches
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA LUIZA MARITINI BELMONT - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA LUIZA MARITINI BELMONT
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016
Processo: 007/2016
Autor: Ailton Sanches
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSÁLIA MARIA MARQUES - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSÁLIA MARIA MARQUES
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2016
Processo: 006/2016
Autor: Marco Andrei Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GILNALDO DA SILVA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GILNALDO DA SILVA.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016
Processo: 005/2016
Autor: Marco Andrei Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JURACY DA SILVA - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JURACY DA SILVA
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016
Processo: 004/2016
Autor: Regina Heyn
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ MACULAN - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ MACULAN
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2016
Processo: 003/2016
Autor: Regina Heyn
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR TIAGO DE MATTOS NETTO. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR TIAGO DE MATTOS NETTO.
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Processo: 002/2016
Autor: Professora Donizete
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA MARTA MATIS CAETANO - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA MARTA MATIS CAETANO
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR DANILO ROBERTO DA SILVA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR DANILO ROBERTO DA SILVA.
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Aprovado Projeto de decreto legislativo aprovado em votação única. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2016
Processo: 001/2016
Autor: Carlos Heitor Santos da Silva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno. |