Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2016 - 09:00
Encerramento: 17/05/2016 - 11:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sirley Pacheco / PSB
Vice-Presidente: Marco Andrei Guimarães / PR
1º Secretário: Ailton Sanches / MDB



Lista de Presença na Sessão
Ailton Sanches / MDB
Carlos Heitor Santos da Silva / PT
Edicarlos Oliveira / PSDB
Fábio Silva dos Santos / PT
Marco Andrei Guimarães / PR
Regina Heyn / PSDB
Sergio Bacha / Sem partido
Sirley Pacheco / PSB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às 9h00min horas, na sede da Câmara Municipal de Porto Murtinho, reuniram-se os Vereadores, SIRLEY PACHECO – PSB, AILTON SACHES – PMDB, MARCO ANDREI GUIMARÃES – PR, CARLOS HEITOR SANTOS DA SILVA – PT, VERA REGINA G. DE MATOS HEYN – PSDB, EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO – PSDB, SÉRGIO LUIZ BACHA – PDT, MARIA DONIZETE DOS SANTOS – PT, FÁBIO SILVA DOS SANTOS – PT, para realizar a 14ª Sessão Ordinária Legislativo do ano de 2016, sob a presidência da Vereadora SIRLEY PACHECO.

Leitura de Matérias:

Em seguida a presidente solicitou a leitura das correspondências: Ofício nº 1.768/SUPED/GAB/SED em resposta a indicação nº. 004/2016 da vereadora Maria Donizete dos Santos, ofício n°. 463/2016/ASSGAB/SEJUS/MS em resposta a indicação nº. 001/2016 de todos os vereadores, ofício n°. 018/SOHDP/2016 em resposta a indicação nº. 001/2016 do vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, ofício n°. 568/PJCPM/16 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e ofício n°. 579/PJCPM/16.. Continuando foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação nº. 003/2016 de autoria do vereador Ailton Sanches, Indicação n°. 007/2016 de autoria da vereadora Maria Donizete dos Santos, Indicação nº. 011/2016 de autoria do vereador Sérgio Luiz Bacha, Indicação nº. 005/2016 de autoria do vereador Marco Andrei Guimarães e Moção de Aplauso n°. 014/2016 assinada pelos vereadores. Prosseguindo foram lidos e aprovados os seguintes Projetos de Decretos Legislativos: Projeto de Decreto Legislativo n°. 001/2016 concede título de Cidadão Murtinhense ao senhor, Danilo Roberto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n°. 002/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Marta Martis Caetano; Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Tiago de Mattos Netto; Projeto de Decreto Legislativo n°. 004/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, João Luiz Maculan; Projeto de Decreto Legislativo n°. 005/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Juracy da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n°. 006/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Ginaldo da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n°. 007/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Rosália Maria Marques; Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Ana Luiza Martini Belmont; Projeto de Decreto Legislativo n°. 009/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora Rosely Lopes Santana; Projeto de Decreto Legislativo n°. 010/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, 2º Sargento Marcos dos Santos Silva; Projeto de Decreto Legislativo n°. 011/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Juciley Inácio Martins; Projeto de Decreto Legislativo n°. 012/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Wandeney Mendonça Leite; Projeto de Decreto Legislativo n°. 013/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Miguel Pereira da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n°. 014/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Estela da Silva Neves Elias; Projeto de Decreto Legislativo n°. 015/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora Ana Carolina Poleto Seno; Projeto de Decreto Legislativo n°. 016/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Luiz Felipe Sanches Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Andreia Dias de Matos; Projeto de Decreto Legislativo nº. 018/2016 concede título de Cidadão Murtinhese ao senhor, Magregor Silva Baptista; Projeto de Decreto Legislativo nº. 019/2016 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Direleine Luckemeyer G. Guimarães; Projeto de Decreto Legislativo n°. 020 concede título de Cidadã Murtinhese a senhora, Stela Gouveia Villela Santos; Projeto de Decreto Legislativo n°. 021/2016 concede título de Honra ao Mérito ao senhor, José Luiz da Silva Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº. 022/2016 concede título de Honra ao Mérito ao senhor, Capitão Tenente Alexandre Brandão da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n°. 023/2016 concede título de Honra ao Mérito ao senhor, Francisco de Assis Ovelar; Projeto de Decreto Legislativo n°. 024/2016 concede título de Honra ao Mérito ao senhor, Reinaldo Atienza Rodrigues. Prosseguindo foi apreciado e votado o Projeto de Lei Complementar n°. 001/2016 de autoria do vereador Carlos Heitor Santos da Silva que trata da seguinte matéria: “Dispõe sobre regras de investimento em capacitação e aprimoramento de servidores públicos do quadro permanentes do município de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências”, aprovado em primeira votação.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Sanches / MDB
Carlos Heitor Santos da Silva / PT
Edicarlos Oliveira / PSDB
Fábio Silva dos Santos / PT
Marco Andrei Guimarães / PR
Regina Heyn / PSDB
Sergio Bacha / Sem partido
Sirley Pacheco / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Heitor Santos da Silva
Processo: 001/2016
DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE REGRAS DE INVESTIMENTOS EM CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Sirley Pacheco
Processo: 001/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR DANILO ROBERTO DA SILVA.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR DANILO ROBERTO DA SILVA.
Aprovado

Obs.: Projeto de decreto legislativo aprovado em votação única.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Professora Donizete
Processo: 002/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA MARTA MATIS CAETANO


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA MARTA MATIS CAETANO
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Regina Heyn
Processo: 003/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR TIAGO DE MATTOS NETTO.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR TIAGO DE MATTOS NETTO.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Regina Heyn
Processo: 004/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ MACULAN


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ MACULAN
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Marco Andrei Guimarães
Processo: 005/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JURACY DA SILVA


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JURACY DA SILVA
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Marco Andrei Guimarães
Processo: 006/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GILNALDO DA SILVA.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR GILNALDO DA SILVA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Ailton Sanches
Processo: 007/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSÁLIA MARIA MARQUES


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSÁLIA MARIA MARQUES
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Ailton Sanches
Processo: 008/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA LUIZA MARITINI BELMONT


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA LUIZA MARITINI BELMONT
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Edicarlos Oliveira
Processo: 009/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSELY LOPES SANTANA.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE A SENHORA ROSELY LOPES SANTANA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Edicarlos Oliveira
Processo: 010/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO 2º SARGENTO MARCOS DOS SANTOS SILVA.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO 2º SARGENTO MARCOS DOS SANTOS SILVA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Fábio Silva dos Santos
Processo: 011/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JUCILEY INÁCIO MARTINS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR JUCILEY INÁCIO MARTINS.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2016
Turno: Único
Autor: Fábio Silva dos Santos
Processo: 012/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR WANDENEY MENDONÇA LEITE.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR WANDENEY MENDONÇA LEITE.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2016
Turno: Único
Autor: Sergio Bacha
Processo: 013/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MIGUEL PEREIRA DA SILVA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 014/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ESTELA DA SILVA NEVES ELIAS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ESTELA DA SILVA NEVES ELIAS.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 015/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANA CAROLINA POLETO SENO.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANA CAROLINA POLETO SENO.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 016/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE SANCHES RODRIGUES.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE SANCHES RODRIGUES.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 017/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANDREIA DIAS DE MATOS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA ANDREIA DIAS DE MATOS.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 018/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MAGREGOR SILVA BAPTISTA.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AO SENHOR MAGREGOR SILVA BAPTISTA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 019/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA DIRLENE LUCKEMEYER G. GUIMARÃES.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHENSE A SENHORA DIRLENE LUCKEMEYER G. GUIMARÃES.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2016
Turno: Único
Autores:
Processo: 020/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHESE A SENHORA STELA GOUVEIA VILLELA SANTOS.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MURTINHESE A SENHORA STELA GOUVEIA VILLELA SANTOS.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2016
Turno: Único
Autor: Sirley Pacheco
Processo: 021/2016
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2016
Turno: Único
Autor: Professora Donizete
Processo: 022/2016
CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA.


Obs.: CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CAPITÃO TENENTE ALEXANDRE BRANDÃO DA SILVA.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2016
Turno: Único
Autor: Carlos Heitor Santos da Silva
Processo: 023/2016
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL FRANCISCO DE ASSIS OVELAR.
Aprovado

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em votação única.