1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Zilda Duré
Processo: 019/2019
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Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a prática de Futebol Feminino no Âmbito do Municipio de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Sergio Bacha
Processo: 020/2019
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Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como NARGUILÉ, em locais públicos e também a comercialização aos menores de idade no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Sônia Ferreira
Processo: 025/2019
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Institui o Sarau Gospel no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: segunda votação.
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