Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2019
Processo: 019/2019
Autor: Zilda Duré
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a prática de Futebol Feminino no Âmbito do Municipio de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2019
Processo: 020/2019
Autor: Sergio Bacha
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como NARGUILÉ, em locais públicos e também a comercialização aos menores de idade no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2019
Processo: 025/2019
Autor: Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Sarau Gospel no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado segunda votação. |