Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2019
Processo: 019/2019
Autor: Zilda Duré
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a prática de Futebol Feminino no Âmbito do Municipio de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2019
Processo: 020/2019
Autor: Sergio Bacha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como NARGUILÉ, em locais públicos e também a comercialização aos menores de idade no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2019
Processo: 025/2019
Autor: Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Sarau Gospel no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2020
Processo: 007/2020
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos artigo 92 e 93 da Lei Municipal nº 808 de 11 de setembro de 1989 (Código de Obras e Edificações do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul) - - |
Aprovado a entrada. |