1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2020
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 007/2020
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Altera a redação dos artigo 92 e 93 da Lei Municipal nº 808 de 11 de setembro de 1989 (Código de Obras e Edificações do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul)
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Aprovado
Obs.: a entrada.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Sônia Ferreira
Processo: 025/2019
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Institui o Sarau Gospel no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: primeira votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Sergio Bacha
Processo: 020/2019
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Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como NARGUILÉ, em locais públicos e também a comercialização aos menores de idade no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Zilda Duré
Processo: 019/2019
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Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a prática de Futebol Feminino no Âmbito do Municipio de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: primeira votação.
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