Lei Ordinária nº 808, de 11 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
1989
Data
11/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
Indexação
"CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.698, de 27 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica