Lei Ordinária nº 1.698, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1698
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
27/05/2020
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigo 92 e 93 da Lei Municipal nº 808 de 11 de setembro de 1989 (Código de Obras e Edificações do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul)
Indexação
Altera a redação dos artigo 92 e 93 da Lei Municipal nº 808 de 11 de setembro de 1989 (Código de Obras e Edificações do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul)
Observação
Assuntos
- Código de Obras do Município
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 808, de 11 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica