Lei Complementar nº 48, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - SIM, PARA GARANTIR QUALIDADE HIGIÊNICO SANITÁRIA À ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - SIM, PARA GARANTIR QUALIDADE HIGIÊNICO SANITÁRIA À ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 14 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica