Lei Complementar nº 22, de 18 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2007
Data
18/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 48, OS ANEXOS I, II, III E CRIA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA O ART. 48, OS ANEXOS I, II, III E CRIA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica