Lei Complementar nº 16, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 007/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
cargos e números de vagas dos profissionais em educação.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 19 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica