Lei Complementar nº 12, de 06 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2004
Data
06/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31/12/2001 (CTM) CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/01 - A, DE 31/12/2001 (CTM) CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Revogou os Art. 32 a 47, 51 a 59, parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar n°. 04 - A.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 09 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica