Lei Ordinária nº 1.281, de 06 de janeiro de 2004

"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, TANTO NO MOMENTO PRESENTE QUANTO NO FUTURO QUE, O N° 1281 (UM, DOIS, OITO, UM) DA ORDEM SEQUENCIAL DE NUMERAÇÃO DAS LEIS SANCIONADAS PELO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABEL NUNES PROENÇA, FORA ERRONEAMENTE UTILIZADA COM A NUMERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°
12 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, FATO ESSE VERIFICADO APÓS 6 (SEIS) MESES. NA IMPOSSIBILIDADE DE SER REUTILIZADO EM OUTRA LEI ORDINÁRIA, FICA DESSA FORMA AQUELE NÚMERO DEFINITIVAMENTE CANCELADO DA ORDEM CRONOLÓGICA DA IDENTIFICAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS
SANCIONADAS NO EXERCÍCIO DE 2004."

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, TANTO NO MOMENTO PRESENTE QUANTO NO FUTURO QUE, O N° 1281 (UM, DOIS, OITO, UM) DA ORDEM SEQUENCIAL DE NUMERAÇÃO DAS LEIS SANCIONADAS PELO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABEL NUNES PROENÇA, FORA ERRONEAMENTE UTILIZADA COM A NUMERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°
12 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, FATO ESSE VERIFICADO APÓS 6 (SEIS) MESES. NA IMPOSSIBILIDADE DE SER REUTILIZADO EM OUTRA LEI ORDINÁRIA, FICA DESSA FORMA AQUELE NÚMERO DEFINITIVAMENTE CANCELADO DA ORDEM CRONOLÓGICA DA IDENTIFICAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS
SANCIONADAS NO EXERCÍCIO DE 2004.