{"id":271,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.281, de 06 de janeiro de 2004","link_detail_backend":"/norma/271","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2004/271/271_texto_integral.pdf","numero":"1281","ano":2004,"esfera_federacao":"M","data":"2004-01-06","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, TANTO NO MOMENTO PRESENTE QUANTO NO FUTURO QUE, O N\u00b0 1281 (UM, DOIS, OITO, UM) DA ORDEM SEQUENCIAL DE NUMERA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SANCIONADAS PELO EXM\u00b0. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABEL NUNES PROEN\u00c7A, FORA ERRONEAMENTE UTILIZADA COM A NUMERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0\r\n12 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, FATO ESSE VERIFICADO AP\u00d3S 6 (SEIS) MESES. NA IMPOSSIBILIDADE DE SER REUTILIZADO EM OUTRA LEI ORDIN\u00c1RIA, FICA DESSA FORMA AQUELE N\u00daMERO DEFINITIVAMENTE CANCELADO DA ORDEM CRONOL\u00d3GICA DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE LEIS ORDIN\u00c1RIAS\r\nSANCIONADAS NO EXERC\u00cdCIO DE 2004.\"","indexacao":"DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS E PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, TANTO NO MOMENTO PRESENTE QUANTO NO FUTURO QUE, O N\u00b0 1281 (UM, DOIS, OITO, UM) DA ORDEM SEQUENCIAL DE NUMERA\u00c7\u00c3O DAS LEIS SANCIONADAS PELO EXM\u00b0. SR. PREFEITO MUNICIPAL ABEL NUNES PROEN\u00c7A, FORA ERRONEAMENTE UTILIZADA COM A NUMERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b0\r\n12 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, FATO ESSE VERIFICADO AP\u00d3S 6 (SEIS) MESES. NA IMPOSSIBILIDADE DE SER REUTILIZADO EM OUTRA LEI ORDIN\u00c1RIA, FICA DESSA FORMA AQUELE N\u00daMERO DEFINITIVAMENTE CANCELADO DA ORDEM CRONOL\u00d3GICA DA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE LEIS ORDIN\u00c1RIAS\r\nSANCIONADAS NO EXERC\u00cdCIO DE 2004.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-06-27T11:46:29.524572-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-06-27T11:46:29.524898-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}