Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.904, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1904
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
Indexação
PRORROGA VIGENCIA DO PME
Observação
Assuntos
- Educação
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica