Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.903, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1903
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências .
Indexação
REVISÃO SALARIAL GRUPO MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Plano de Cargo e Carreira Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica