Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2026
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
002
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências .
Indexação
REVISÃO SALARIAL GRUPO MAGISTÉRIO
Observação