Decreto Legislativo -PCM nº 973, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
973
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGULAMENTARES – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO – RECOMENDAÇÃO.
REGULAMENTARES – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO – RECOMENDAÇÃO.
Indexação
PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-PREFEITO DERLEI JOÃO DELEVATTI
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica