Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.853, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1853
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2024
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
12/11/2024
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI do município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências ".
Indexação
PRIMEIRA INFÂNCIA
Observação
Assuntos
- Assistência Social do Município.
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica