Lei Ordinária-PCM nº 1.841, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1841
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.626 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ORLA FITNES
ORLA FITNES
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica