Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.788, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL- empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL- empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Doação
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica