Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza a cessão de uso de bem público da sanesul
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL- empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL- empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada