Lei Ordinária nº 1.300, de 23 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1300
Ano
2005
Data
23/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 1.107 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 1.107 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Técnico, conselho
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
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Anexos Norma Jurídica