Lei Ordinária nº 1.759, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1759
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho, Estado do Mato Grosso do Sul, os Jogos Escolares- JEPOM e os Jogos Recreativos Especiais - JORES, no Calendário Oficial de Eventos e no Calendário Oficial de Eventos Escolares do Município.
Indexação
Projeto de Lei nº 09/2021.
Observação
Assuntos
- Esporte
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Anexos Norma Jurídica