Lei Ordinária nº 1.756, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1756
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Ementa
“Dispõe sobre a gratificação para o exercício de função em regime de dedicação exclusiva aos servidores municipais e dá outras providências."
Indexação
“Dispõe sobre a gratificação para o
exercício de função em regime de
dedicação exclusiva aos servidores
municipais e dá outras
providências."
exercício de função em regime de
dedicação exclusiva aos servidores
municipais e dá outras
providências."
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Murtinho
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica