Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2022
Outras Informações
Apelido
Gratificação para o exercício de função
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Gratificação para o exercício de função
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a gratificação para o
exercício de função em regime de
dedicação exclusiva aos servidores
municipais e dá outras
providências."
exercício de função em regime de
dedicação exclusiva aos servidores
municipais e dá outras
providências."
Indexação
“Dispõe sobre a gratificação para o
exercício de função em regime de
dedicação exclusiva aos servidores
municipais e dá outras
providências."
exercício de função em regime de
dedicação exclusiva aos servidores
municipais e dá outras
providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada