Lei Ordinária nº 1.751, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1751
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Porto Murtinho e da dá outras providências.
Indexação
A divulgação da relação dos medicamentos.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica