Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2021
Outras Informações
Apelido
divulgação da relação dos medicamentos.
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/12/2021
Data de Publicação
19/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
012
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Porto Murtinho e da dá outras providências.
Indexação
A divulgação da relação dos medicamentos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada