Lei Ordinária nº 1.747, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1747
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
15
Ementa
Dispõe sobre a criação do projeto "Cidade Limpa" no âmbito do município de Porto Murtinho/MS, e dá outra providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do projeto "Cidade Limpa" no âmbito do município de Porto Murtinho/MS, e dá outra providências.
Observação
Assuntos
- Código Tributário do Município
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica