Lei Complementar-PREFEITO nº 76, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Altera disposições da Lei Complementar Nº 059/2020, de 21 de Janeiro de 2020 e dá outras providências."
Indexação
"Altera disposições da Lei Complementar Nº 059/2020, de 21 de Janeiro de 2020 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica