Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2021
Outras Informações
Apelido
altera disposições da Lei Complementar
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/09/2021
Data de Publicação
12/08/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
004
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
12/08/2021
Dados Textuais
Ementa
"Altera disposições da Lei Complementar Nº 059/2020, de 21 de Janeiro de 2020 e dá outras providências."
Indexação
"Altera disposições da Lei Complementar Nº 059/2020, de 21 de Janeiro de 2020 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada