Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.728, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1728
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG
Indexação
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica