Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2021
Outras Informações
Apelido
CONSEG
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
26/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG
Indexação
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG
Observação
Norma Jurídica Relacionada