Lei Ordinária nº 1.714, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1714
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de área de imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de área de imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica