Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2020
Outras Informações
Apelido
Palma Chica
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
014
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
15/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de área de imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de área de imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
Doação.
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