Lei Ordinária nº 1.708, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1708
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências".
Observação
Doação a Igreja Católica do terreno ao lado da escola Iza Maria Gauna.
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica