Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 025/2019
Outras Informações
Apelido
doação área desmembrada
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei do Executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/12/2019
Data de Publicação
03/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
025
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
03/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências".
Observação
Norma Jurídica Relacionada