Lei Complementar nº 62, de 01 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2020
Data
01/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
- Previdência Social dos Servidores Públicos.
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 29 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica