Lei Ordinária nº 1.655, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1655
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2018
Veículo de Publicação
diário oficial da Câmara PM.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS PARA O CULTIVO DE HORTALIÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSTITUTO. TERRENOS. FAMÍLIA.
Observação
Assuntos
- Assistência Social do Município.
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Anexos Norma Jurídica