Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2016 | Parecer favorável da comissão | 18/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2016
Unidade Local
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Data Encaminhamento
18/04/2016
Data Fim Prazo
19/04/2016
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº. 004/2016 que "Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.588 de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências".