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Solicitação de revogação da Lei Municipal n 1.575/2015 e elaboração de novo laudo técnico para concessão de adicionais de insalubridade e trabalho noturno.

Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secretário de obras, reparos urgentes na estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil-EMEI Primeiros Passos. A presente indicação tem por objetivo garantir a segurança e o bem- estar dos alunos e servidores da referida unidade escolar, uma vez que foram constatados diversos problemas estruturais.

Que seja oficiado à empresa Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município de Porto Murtinho- MS, solicitando a ampliação da rede elétrica no final da rua Dr. Costa Marques até a atender as necessidades dos moradores da localidade que enfrentam dificuldades com rotatória em frente à empresa FV Cereais.

Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que determine à Secretária de Infraestrutura a intensificação da umidificação das ruas da cidade com o uso de caminhão pipa, especialmente nos bairros com maior incidência de poeira.

Indico a mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, seja designado caminhão pipa para molhar o trecho do Quilômetro 6, tendo em vista a grande quantidade de poeira no local. A poeira intensa tem causado transtornos à saúde e ao bem estar dos moradores, principalmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis a problemas respiratórios.

Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, que seja estudada a possibilidade de instalar o sistema de internet via satélite Star link nos ônibus escolares da rede municipal de ensino e para a saúde (ambulâncias).

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, juntamente com a Secretária de Assistência Social Sra. Maria Lucia Barbosa Ribeiro, venho respeitosamente através deste, indicar a necessidade de um estudo para avaliar a possibilidade da ida de servidores do CRAS a Colônia Cachoeira para fazer e atualizar o cadastro do Bolsa Família pois a muitas famílias que precisam e não tem condições de vir ate aqui.

Indica abertura da Farmácia Básica no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira durante os finais de semana e feriados.

Indica a viabilidade de incluir o KM 06 na rota de coleta de lixo do município, com recolhimento ao menos uma vez por semana, ou alternativamente, a instalação de cestas coletoras de lixo adequadas para posterior coleta regular.

Indica que a Prefeitura Municipal junto ao setor competente realize estudos com vistas à implantação de um campo de futebol de areia e quadras de Beach Tênis na área localizada atrás do Estádio Walfrido Concha.

Indica para a instalação de Guard Rails (Guarda-corpo) ao longo da margem da orla do dique, em especial em trechos onde há tráfego de veículos.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Geraldo Resende:

Indica para que se aumente o número de sinalizações de trânsito para veículos de porte grande e iluminação adequada na entrada/saída da cidade.

Solicito que necessárias revitalização do sejam para a tomadas as providências manutenção Cemitério Municipal.

Solicito que seja avaliada com urgência a possibilidade de designar segurança patrimonial fixa para o Hospital Oscar Ramires Pereira, principalmente durante os finais de semana e horários noturnos.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e jurídico visando a criação de um programa de anistia e regularização fundiária para terrenos e residências adquiridos de forma irregular no municipio. A presente indicação tem como objetivo proporcionar segurança juridica e dignidade às famílias que, ao longo dos anos, adquiriram imóveis de maneira informal e vivem sem a titularidade legal de suas propriedades. A regularização fundiária urbana está prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que oferece mecanismos legais para que os municípios promovam a titulação de imóveis em áreas consolidadas, observando critérios técnicos, ambientais e sociais. Solicita-se, portanto, que o Executivo avalie, com apoio das Secretarias competentes, a viabilidade legal e operacional para implantação de tal medida.

Solicito que seja realizado o serviço de cascalhamento na rua porto carreiro trecho com a coronel ponce até a rua 13 de junho.

Solicito ao órgão competente do município de Porto Murtinho, a viabilidade de estudos técnicos e econômicos para manutenção e infraestrutura local da estrada vicinal (ainda sem denominação oficial) que ligam as fazendas Pirizal e Encerra próximo a estrada PM4 haja vista que, mesmo sendo uma estrada vicinal de cunho particular, o mesmo é usado no âmbito comum como rota de saída de fazendas e amplamente utilizada por diversos produtores rurais da região como via de escoamento de produtos agropecuários e produtos pecuários, que necessitam de maneira urgente, que seja realizado manutenção com cascalhamentos e nivelamento sanando assim, o problema em tela.

Assunto: Solicita convocação de mais um fisioterapeuta aprovado em concurso público. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Secretaria Municipal de Saúde a convocação de mais um profissional fisioterapeuta aprovado no último concurso público, com o objetivo de atender à crescente demanda reprimida por atendimentos de fisioterapia по município

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura que seja realizada vistoria e posterior intervenção na Rua 15 de Novembro, tendo em vista que a via apresenta afundamentos em alguns trechos de sua extensão, possivelmente ocasionados por obras de drenagem recentemente executadas no local. A devida verificação técnica é necessária para identificar as causas dos afundamentos e viabilizar as correções necessárias, garantindo a durabilidade do pavimento e a segurança viária.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta indicar ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de intervenção na Rua dos Ipës, no bairro Jóquei Clube, que apresenta afundamento em sua pavimentação. Considerando que o problema tende a se agravar com o tempo e as chuvas, é essencial que o reparo seja feito com urgência, evitando danos maiores e maiores custos futuros. Destaca-se ainda que a empresa responsável pelas obras de infraestrutura ainda se encontra atuando no município, o que pode facilitar a articulação e a execução dos reparos necessários, inclusive com possível responsabilização contratual.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretario de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a limpeza da rua 8 no bairro Dom Pepe e limpeza dos entulhos que tem na rua citada.

Indico ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um dia específico da semana ou do mês destinado exclusivamente ao atendimento dos moradores das fazendas.

Indico ao setor competente do GETRAN que seja realizado estudo e implantação de estacionamento em frente aos Postos de Saúde localizado na Rua Dr. Costa Marques, e no posto do bairro Salim Cafure com a devida sinalização para cadeirantes, instalação de placas de “Proibido Estacionar” e acesso livre para deficientes físicos, garantindo assim segurança, acessibilidade e melhor fluxo de veículos e pedestres nos locais.

Indico à Secretaria de Infraestrutura que seja realizada, com urgência, a limpeza dos valetões e das vias ao redor que atualmente encontram-se com mato alto. Tal solicitação se faz necessária considerando que estamos em período de seca, sendo este o momento adequado para a execução do serviço, de forma preventiva, a fim de garantir que, com a chegada das chuvas, o escoamento das águas ocorra de maneira adequada, evitando alagamentos, acúmulo de sujeira e proliferação de insetos.

Indica ao Poder Executivo a realização de levantamento de demanda em todos os setores da Administração Municipal com o objetivo de subsidiar a revisão da Lei Municipal nº 1.821, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos já existentes no Quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo. Além disso, ressalta-se a existência de cargos contemplados em concurso público vigente, mas que não possuem previsão de vagas na referida lei, o que impossibilita a nomeação dos aprovados e compromete a efetivação do certame.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, um estudo para viabilidade do fechamento do Canal de Macro Drenagem (Valetão).

Indico para o nobre prefeito municipal que analise a possibilidade de doação de uma área/terreno para a construção de sede do consulado do paraguai bem como para a construção de um alojamento para estrangeiros em transito.

Indico a vossas senhorias que seja realizada uma ação de saúde na Colônia Ingazeira, com o objetivo de oferecer atendimento médicos e demais serviços de saúde à população local.

Ações preventivas e corretivas urgentes na Rua Blanca Grosso Ledesma de Luise, vila Célia.

Serviços de reparos na Rua Amadeu Santos e Silva, 13 de Maio e 13 de Junho.

A utilização urgente das ações de controle de vetores, com a utilização estratégica de fumacê, nos bairros do Município de Porto Murtinho - MS.

A Possibilidade de distribuir agasalhos como forma de solidariedade, assim como se preocupando com o bem-estar dos cidadãos, especialmente os mais necessitados

A solicita o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual - EPI aos agentes de limpeza pública, do município.

A instalação de Wi-fi para distribuição de internet gratuita aos usuários da Capela Mortuária, uma vez que em algumas situações muitos parentes e amigos estão longe e precisam receber atualizações, compartilhar informações ou até participar virtualmente da despedida.

A instalação de redutores de velocidades e sinalização de trânsito em pontos estratégicos da Rua 13 de Junho, a partir da Avenida Rio Branco, Centro, até a Rua 15 de Novembro, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

A programação de atividade com dança na Orla do Rio Paraguai, o movimento proporciona o aumento na auto estima, assim como reduz o estresse e a ansiedade, logo a dança promove o benefício da saúde física e mental.

Indico a Vossa Senhoria a necessidade de conclusão da obra de meio-fio em frente à Escola Caacupé. A referida obra encontra-se inacabada, ocasionando transtornos principalmente em dias de chuva, quando as crianças têm dificuldade para transitar até a entrada da escola. Além disso, muitos pais que param para deixar seus filhos enfrentam situações de risco devido à falta de infraestrutura adequada no local.

Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e ao Secretário de Obras, que seja realizada com urgência a retirada de terra e entulho nas vias públicas da rua da Delegacia, especialmente em frente ao Centro de Convivência do Idoso – CCI.

manutenção com cascalhamento, patrolamento e limpeza da via pública denominada Pau Brasil 2 (rua sem saída – ultima rua do Jockey Clube).

manutenção e tapa buracos na rua 15 de novembro no bairro Dom Pepe em frente a residência do senhor Luiz Fernando e do Bar denominado “La Casa de Bebidas” e na esquina da mesma via mencionada com a rua 02 do bairro Dom Pepe.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas e vem atribuições legais regimentais, respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos e a AGETRAN, que seja feito um Quebra Mola na rua 13 de Junho Próximo ao Gás do JV. E que seja feito um Quebra Mola na Rua Quinze de Novembro Próximo AG Mercado. Haja vista que existe maior trafegabilidade de veículos nestes locais durante o horário de pico, que andam e alta velocidade e levando em conta a segurança da população que ali reside, indico que esta ação seja desenvolvida com máxima urgência possível.

Indico que o Secretário Municipal de Obras realize o cascalhamento na rua São Ramão, Salim Cafure.

 Solicita o fechamento do canal de micro drenagem na Rua Presidente Vargas(centro), rua lateral à Rodoviária.  O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o fechamento do canal de micro drenagem localizado na Rua Presidente Vargas, via lateral à Rodoviária Municipal.

 Solicita à Prefeitura providências quanto à recomposição asfáltica nas ruas Cândido Mariano e Américo da Costa Guerra, em locais onde a empresa BTG realizou obras e não concluiu a recuperação do pavimento.   O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que sejam tomadas providências imediatas quanto à situação das seguintes vias públicas:   Rua Cândido Mariano, em frente ao Mercado JV;   Rua Américo da Costa Guerra, em frente ao Posto de Saúde Central.

Solicita providências quanto à conclusão dos serviços de drenagem, calçadas e meio-fio no bairro Salim Cafure iniciados pela empresa BTG. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que notifique a empresa BTG e adote medidas para garantir a conclusão das obras de infraestrutura no bairro Salim Cafure.

INDICAÇÃO Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho – MS, que determine ao setor competente a retirada ou reforma da cerca de proteção existente no valetão em frente à rodovia, na Avenida Laranjeiras, aproveitando o momento em que está sendo realizada a construção da calçada no local.

Indico ao Senhor Secretário que seja realizado o serviço de recapeamento total do asfalto em vias do município que se encontram em condições precárias, em especial nas ruas: Rua Coronel Ponce, esquina com a Rua Joaquim Murtinho, próximo ao Porto Prev e a Escola EMEI. Apesar de já ter sido realizada uma intervenção anterior no local, ainda persiste um buraco significativo, o que dificulta o tráfego de veículos, causa transtornos aos motoristas e aumenta o risco de acidentes. Rua 13 de Junho, esquina com a Rua Afonso Pena, em frente as casas construídas recentemente. Além disso, trechos da Rua Dr Costa Marques apresentam depressões que comprometem a segurança viária e a circulação adequada dos veículos.

O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente de Trânsito, que providenciem o fechamento da Rua Pedro Celestino, no trecho compreendido entre a Secretaria de Turismo e a Prefeitura Municipal, nos finais de tarde de sábado e domingo.

Solicito ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos que seja realizado o serviço de Cascalhamento e Nivelamento da Rua Ten. Antônio João, o trecho compreendido entre as ruas 13 de Maio e 13 de Junho. Atualmente, a via encontra-se em condições precárias, com o acúmulo de água parada, o que tem causado transtornos e representa risco à segurança dos pedestres e motoristas, especialmente aos alunos que transitam diariamente pelo local