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Institui o Programa De Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social em Porto Murtinho e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019 do Município e dá outras providências.

Instirui no Município de Porto Murtinho o "Projeto Dengue nas Escolas" e dá outras providências

Institui o Programa De Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social em Porto Murtinho e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019 do Município e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações à lei n°. 1.662/2018 que dispõe sobre o orçamento anual do exercícios de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários até aprovação dos candidatos do concurso público e dá outras providências.

Institui o Programa De Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social em Porto Murtinho e dá outras providências.

Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019 do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Solicita a secretária municipal a construção de rede de esgotos no KM 6 e estrada do Bocaiuval.

Expediente à senhora Isabel Fróes Ponce, secretária municipal de obras com cópia ao Excelentíssimo Prefeito. Solicita os serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua, Santa Fé (Joquei Clube).

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente a Secretária de Infraestrutura Sra. Isabel Fróes Ponce, com cópia ao Executivo Municipal Derlei João Delevatti solicitando à seguinte providência: • A realização do patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais da Colônia Bocaiuval e adjacências em toda sua extensão.

Os Vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente Excelentíssimo Deputado Estadual Renato Câmara- MDB, solicitando: • A possibilidade de intermediar junto as autoridades competentes a realização de um estudo sobre a depredação do Rio Paraguai em decorrência das barcaças de grande porte na cidade de Porto Murtinho/MS.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes Ponce, solicitando a seguinte providência: • O retorno da Patrulha Mecanizada na Colônia Ingazeira pois o mesmo veio destinada para a agricultura familiar para atender os pequenos produtores.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Diretor Presidente da Agesul, Sr. Ednei Marcelo Miglioli e do Deputado Estadual Lídio Lopes solicitando a seguinte providência: • A realização do patrolamento e do cascalhamento da estrada da Colônia Ingazeira. Solicitamos as manutenções necessárias de forma mais urgente possível.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti e a Secretária Municipal de Educação a Sra. Thais Regina da Silva Cavalheiro, solicitando: • Materiais para a reforma da Escola Municipal da Aldeia Indígena Barro Preto e também para a produção da horta. Conforme solicitação do Prof. Inácio Roberto o qual segue em anexo.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal. SOLICITA QUE SEJAM RETIRADAS AS PEDRAS QUE FICARAM NA RUA GENERAL DE OLIVEIRA, POIS ESTAS ESTÃO ATRAPALHANDO O TRÂNSITO APÓS O PATROLAMENTO FEITO ANTERIORMENTE.

A vereadora solicita ao Excelentíssimo Prefeito para que disponibilize a ida de um engenheiro civil até a Aldeia São João acompanhar os trabalhos de construção da ponte de madeira sobre o rio Aquidabã.

A vereadora solicita a Coordenadora da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL, unidade de Porto Murtinho à senhora Prof.ª Rita de Cássia Padilha os serviços de consertos de provável rede de esgoto localizada na Rua Carandá, 231.

O vereador solicita o encascalhamento do cais dos acesso do dique da cidade.

O vereador solicita os serviços de encascalhamento da estrada do Bocaiuval e manutenção da rede elétrica do KM 06.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Empresa Gimenez Alves Serviços – Eireli, com cópias a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS RUA DOUTOR COSTA MARQUES, ENTRE A RUA AFONSO PENA E A GENERAL DE OLIVEIRA.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce, com cópia ao Executivo Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NA RUA AMADEU SANTOS E SILVA, EM FRENTE À ESCOLA CLÁUDIO DE OLIVEIRA.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce, com cópia ao Executivo Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO NA RODOVIA BR-267, EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce, com cópia ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Empreendimentos – AGESUL, Luis Roberto Martins de Araújo, ao Secretário do Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul – SEINFRA, Murilo Zauith e ao Executivo Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA A MANUTENÇÃO DA PONTE ENTRE A FAZENDA MONGUIJA E SÃO FRANCISCO, POIS NÃO ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES PARA A PASSAGEM DE VEÍCULOS.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Secretária Municipal de Obras Isabel Fróes e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA DE MANEIRA URGENTE QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO DE TAPA BURACO ENTRE AS RUAS CANDIDO MARIANO E TREZE DE MAIO.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja – PSDB, com cópia ao Tenente Coronel Jefferson Vila Maior, Comandante da Policia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul. SOLICITA UMA EMBARCAÇÃO GRANDE, MOTOR 115 HP PARA À POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE PORTO MURTINHO – MS.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce, com cópia ao Executivo Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA QUE O CAMINHÃO-PIPA MOLHE A RUA MOZART GROSSO, BAIRRO RESIDENCIAL SALADEIRO, AO LADO DA VILA CÉLIA.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Zé Teixeira – DEM e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João. SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Empresa Gimenez Alves Serviços – Eireli, com cópias a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS RUA CEL. PEDRO CELESTINO, EM FRENTE A PRACINHA, PRÓXIMO À MARANATA SORVETERIA E AÇAÍ E A ORLA DO RIO PARAGUAI EM FRENTE À PREFEITURA.

Os vereadores solicitando os serviços de coletas dos lixos, roçada, vacinação de animais, retirada de entulhos e outros materiais, bem como outras atividades que os colaboradores possam realizar de acordo com as necessidades do mutirão.

O vereador solicita os serviços de recapeamento da Rua 13 de junho em frente a Loja Mil Coisas.

A vereadora solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Coronel David a disponibilidade de emenda parlamentar para atender os pescadores profissionais de Porto Murtinho, com a construção de um barracão.

A vereadora Prof.ª Marciana solicita os serviços de patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso à Aldeia Alves de Barros.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes Ponce, solicitando a seguinte providência: • O cascalhamento e o patrolamento na esquina da Rua Alfredo Pinto com Cel. Ponce, em virtude de haver várias crateras localizada no local. (Próximo a Escola Thomaz Larangeiras).

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente a Empresa Gimenez Alves Serviços – Eireli, com cópias a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA A ILUMINAÇÃO DE TODOS OS MONUMENTOS DO MUNICÍPIO PARA MELHOR APRESENTAR A BELEZA DA CIDADE.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com cópias a Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos Isabel Fróes Ponce, Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti e ao Deputado Estadual Zé Teixeira – DEM. SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA BR-267, POR CONTA DE MUITOS BURACOS NA ESTRADA COM O OBJETIVO DE EVITAR ACIDENTES NA ALTURA DO MORRO.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes, para que seja realizada a seguinte providência: • Que seja feito o recapeamento do quarteirão da Escola Municipal Thomaz Laranjeira.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes Ponce, solicitando a seguinte providência: • A retirada de entulhos e o rebaixamento da caída das águas pluviais para facilitar o escoamento d’água da Rua João Paes de Barros no Bairro Salim Cafure (obs. na rua que dá acesso ao Auto Posto Murtinhense).

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Renato Câmara - MDB, solicitando a viabilização de recursos através de Emenda Parlamentar para serem investidos na área da Saúde em nosso Município, no tocante a aquisição de um aparelho de Raio-X e de Ultrassom para o Hospital Oscar Ramires para o município de Porto Murtinho/MS.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas solicitando: • A distribuíção os medicamentos essenciais e prioritários disponibilizados pela farmácia básica nos finais de semanas, feriados e no período noturno no Hospital Oscar Ramires, os quais atendam a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas solicitando: • Uma auditoria técnica no “Sistema Elétrico do Hospital Oscar Ramires”.

Os Vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, indicam a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Renato Câmara - MDB, solicitando a possibilidade de intermediar junto as autoridades competentes: • A realização de um estudo com profissionais na área de turismo sobre a realização do “Turismo alternativo como fonte de renda na cidade de Porto Murtinho/MS”. • Qualificação profissional aos munícipes voltadas ao turismo local.

O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário esta proposição, e após aprovada segue o expediente, ao Excelentíssimo Prefeito (cópia), e a Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, à senhora Isabel Fróes Ponce. Solicita os serviços de reforma dos brinquedos dos parquinhos infantis da cidade.